O diagnóstico precoce do câncer de mama como uma questão de justiça social
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Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva – UFF/UFRJ/UERJ/FIOCRUZ
Abstract
O câncer de mama é a localização tumoral mais frequente na população
feminina brasileira e líder de mortalidade por câncer, configurando um grave problema
de Saúde Pública. O estadiamento clínico tumoral ao diagnóstico representa um
importante fator prognóstico de sobrevida do câncer, sendo crucial a garantia do
diagnóstico precoce no intuito de reduzir a mortalidade por esta doença. Desta forma, é
de fundamental importância que se invista em Políticas Públicas fortes que venham a
proteger essa população. Um problema para o direito à saúde se materializa no acesso
ao diagnóstico e tratamento precoce do câncer de mama e deve ser pensado muito além
de seu aspecto legal, de um direito civil assegurado pela constituição nacional brasileira.
Trata-se de uma discussão também de caráter ético, uma vez que envolve o que pode ser
considerado justo ou injusto no acesso à saúde. As políticas públicas de saúde
brasileiras deveriam basear-se em alguma teoria de justiça para um melhor
planejamento, formulação, implementação e posterior avaliação da eficácia de suas
ações, no entanto nota-se um distanciamento entre as questões relacionadas ao acesso à
saúde e suas políticas públicas e a justiça social. Buscando contribuir para o melhor
conhecimento dos problemas e aperfeiçoamento das políticas, optamos por utilizar na
análise uma perspectiva de justiça abrangente e inclusiva, que entendemos ser a mais
próxima e coerente com a realidade da população brasileira: a teoria dos
funcionamentos idealizada por Maria Clara Dias. Objetivo: O objetivo principal deste
estudo foi analisar o acesso das usuárias de uma unidade de atenção secundária do
município do Rio de Janeiro ao diagnóstico precoce do câncer de mama a partir do uso
de uma teoria de Justiça centrada nos funcionamentos básicos individuais. Métodos:
Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa e qualitativa, do tipo observacional
e descritiva. Selecionamos como campo de trabalho uma unidade de saúde secundária
localizada no bairro de Campo Grande. Seguindo a proposta da teoria dos
funcionamentos, buscamos ouvir as vozes dos sujeitos diretamente envolvidos no
processo deoferta de diagnóstico do câncer de mama. Desta forma, foram incluídos
neste estudo 22 mulheres usuárias, dois médicos mastologistas, a gerente e uma
profissional do núcleo interno de regulação da referida unidade de saúde. Resultados:
A média de idade das pacientes foi de 50,8% anos, com predomínio de mulheres não
brancas, que viviam em algum relacionamento fixo, de baixa escolaridade e baixa renda
familiar. A grande maioria das mulheres realizava acompanhamento regular com a
ginecologia. Destas, todas também realizavam exame preventivo ginecológico, no
entanto, apenas a metade delas era submetida ao exame clínico das mamas e quase
metade delas desconhecia os critérios do programa de detecção precoce do câncer de
mama preconizado pelo Ministério da Saúde. Das mulheres dentro da faixa etária alvo
para o rastreamento, a grande maioria não havia realizado mamografia nos últimos dois
anos. Por meio das entrevistas com os envolvidos no processo do diagnóstico do câncer
de mama foi possível determinar os funcionamentos considerados básicos com relação
ao processo do diagnóstico do câncer de mama. Conclusão: Após análise aprofundada
das falas, podemos concluir que os funcionamentos relacionados ao processo de
diagnóstico precoce do câncer de mama não estão sendo promovidos, acarretando um
acesso injusto, demora e peregrinação ao longo dos caminhos percorridos por essas
mulheres.
Description
Keywords
Política de Saúde, Health Policy, Prevenção de Doenças, Disease Prevention, Neoplasias da Mama, Breast Neoplasms, Acesso aos Serviços de Saúde, Health Services Accessibility, Bioética, Bioethics, Justiça Social, Social Justice, Política de Salud, Prevención de Enfermedades, Neoplasias de la Mama, Accesibilidad a los Servicios de Salud, Justicia Social