Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 14 (15 de março de 2012)

dc.Type	Other	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária
dc.date.accessioned	2023-04-20T19:10:31Z
dc.date.available	2023-04-20T19:10:31Z
dc.date.issued	2012
dc.description.abstract	Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros; restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados; proíbe a utilização, em embalagens ou material publicitário, de descritores, tais como, classes, baixos teores, suave, light, leve e outros que possam induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos nos cigarros.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13652
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	DOU	pt_BR
dc.subject	Produtos do Tabaco	pt_BR
dc.subject	Tobacco Products	pt_BR
dc.subject	Productos de Tabaco	pt_BR
dc.subject	Teores Máximos Permitidos em Cigarros	pt_BR
dc.subject	Maximum Allowable Cigarette Content	pt_BR
dc.subject	Tenores Máximos Permitidos em Cigarrillos	pt_BR
dc.title	Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 14 (15 de março de 2012)	pt_BR

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