Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco
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INCA
Abstract
Conforme outras disposições da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS) e as intenções da Conferência das Partes (COP) da Convenção, estas diretrizes destinam-se a auxiliar as Partes a cumprirem suas obrigações referentes ao art. 11 da Convenção, e a propor medidas que as Partes possam utilizar para aumentar a eficácia das medidas de embalagem e rotulagem.
Description
18 p.
Keywords
Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco, Control and Sanitary Supervision of Tobacco-Derived Products, Control y Fiscalización de Productos Derivados del Tabaco, Política de Saúde, Health Policy, Política de Salud, Promoção da Saúde, Health Promotion, Promoción de la Salud, Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco, Tobacco-Derived Products Packing, Envasado de Productos Derivados del Tabaco
Citation
COMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (BRASIL). SECRETARIA EXECUTIVA. [Diretriz (2016)]. Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controle do tabaco: embalagem e rotulagem dos produtos do tabaco. Rio de Janeiro: INCA, 2016. 18 p.