Vigitel 2017 e estimativa de consumo de cigarros ilícitos no Brasil

Abstract

O aumento dos impostos e preços dos cigarros é uma das medidas mais efetivas para reduzir o tabagismo e está previsto no artigo 6º da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco (CQCT/OMS). No entanto, o mercado ilegal de cigarros tende a minar os efeitos dessa política ao colocar no mercado cigarros com preços abaixo do preço mínimo estabelecido para esses produtos pela Secretaria de Receita Federal. Por isso, a CQCT/OMS também inclui medidas para combater o mercado ilegal, no seu artigo 15 e, mais recentemente, por meio da entrada em vigor do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco. A avaliação da efetividade dessas medidas depende da obtenção de dados de prevalência de fumantes, vendas ou produção legal, e consumo de cigarros advindos do mercado ilegal ao longo do tempo. O Brasil possui informações da proporção de fumantes e da produção legal de cigarros e, agora, foi realizada uma estimativa do mercado ilegal de cigarros para o ano de 2017, estimativa esta independente daquela oriunda de estudos encomendados por representantes da indústria do tabaco.