A busca pela equidade nas políticas públicas de saúde: análise da implementação do incentivo à atividade física na Atenção Primária do Brasil

Abstract

As políticas públicas de saúde têm como objetivo proporcionar acesso equitativo aos serviços de saúde como um direito fundamental. Em 2022, o Ministério da Saúde criou um incentivo financeiro para a promoção da atividade física (IAF) na Atenção Primária à Saúde do SUS. O presente trabalho teve como objetivos apresentar o panorama nacional do primeiro ano de implementação do IAF e analisar se a nota de priorização municipal, criada considerando a disponibilidade orçamentária existente, foi um critério efetivo para maior equidade na distribuição dos recursos nos diferentes períodos de implementação (sem e com metas). Tratase de um estudo descritivo com análises do número absoluto e relativo de municípios e unidades de saúde homologadas, de unidades de saúde que receberam recursos e dos valores pagos. Para analisar a equidade, foram calculadas as medidas de desigualdades absolutas e relativas entre as unidades de saúde, agrupadas em quartis conforme a nota de priorização municipal. Foi demonstrado que 74% dos municípios e 16,7% das unidades de saúde elegíveis foram homologadas ao IAF. O percentual de unidades de saúde homologadas que receberam recursos não passou de 37,6%, sendo pagos R$18,05 milhões (período sem metas) e R$10,10 milhões (com metas). Houve uma redução de 68,9% nas unidades de saúde que receberam recursos após o estabelecimento de metas. Foram reveladas importantes desigualdades no recebimento de recursos, com maior percentual de unidades de saúde localizadas em municípios com menor prioridade. Assim, os critérios adotados pelo Ministério da Saúde foram insuficientes para garantir equidade na alocação de recursos para a promoção da atividade física.