Nota pública acerca do posicionamento do instituto nacional de câncer sobre o projeto de lei nº 1459/2022

Abstract

O Instituto Nacional de Câncer vem, mais uma vez, reforçar o seu posicionamento contrário à flexibilização da regulação do uso de agrotóxicos no Brasil, proposta pelo Projeto de Lei nº 1459/2022, aprovado em 28 de novembro de 2023 no Senado Federal. Em 2015 o INCA publicou o seu primeiro posicionamento acerca dos agrotóxicos, ressaltando os impactos nocivos à saúde humana e ambiental decorrentes da exposição a esse contaminante químico. Na ocasião, recomendou a redução gradativa do seu uso até a sua eliminação por completo, bem como apoiou e incentivou a agricultura agroecológica, para a promoção da saúde e prevenção do câncer na população do campo e da cidade. Em 2018, manifestou-se oportunamente contrário ao PL 6.299/2002, destacando os problemas relacionados ao afrouxamento do processo de registros dos agrotóxicos no país para a saúde humana. Em 2023, esse tema volta à pauta do Congresso e hoje está em vista de aprovação pelo Presidente da República Federativa Brasileira, apesar do apelo das instâncias de saúde e meio-ambiente.