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Abstract

A Comissão Nacional para Implementação da CQCT é composta por representantes de diversos setores do governo, sendo presidida pelo ministro da Saúde em exercício. Compete à Conicq promover o desenvolvimento, a implementação e a avaliação de estratégias, planos e programas, assim como políticas, legislações e outras medidas para o cumprimento das obrigações previstas na CQCT. Cabe ao Instituto Nacional de Câncer (INCA) exercer o papel de Secretaria Executiva da Comissão.