Análise da proposta de EC da comissão da reforma tributária que altera o sistema tributário nacional

dc.Type	Working Paper	pt_BR
dc.contributor.author	Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva
dc.contributor.author	Instituto Nacional de Câncer (Brasil)
dc.contributor.author	INCA
dc.contributor.author	Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde
dc.date.accessioned	2022-05-23T19:03:52Z
dc.date.available	2022-05-23T19:03:52Z
dc.date.issued	2021
dc.description	4 p.	pt_BR
dc.description.abstract	O tema impostos sobre produtos de tabaco é abordado na seção III do relatório (Dos impostos da União), nas emendas ao artigo 153 da Constituição (artigo que define que compete à União instituir imposto sobre...). O relator acrescentou a esse artigo um novo inciso (VIII) para tratar de impostos sobre produtos de tabaco, álcool e outros produtos nocivos para a saúde ou ao meio ambiente. E dá ao Executivo o poder de alterar as suas alíquotas.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://sr-vmlxaph03:8080/jspui/handle/123456789/7198
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	INCA:CONICQ	pt_BR
dc.subject	Tabagismo	pt_BR
dc.subject	Tobacco Use Disorder	pt_BR
dc.subject	Tabaquismo	pt_BR
dc.subject	Prevenção do Hábito de Fumar	pt_BR
dc.subject	Smoking Prevention	pt_BR
dc.subject	Prevención del Hábito de Fumar	pt_BR
dc.title	Análise da proposta de EC da comissão da reforma tributária que altera o sistema tributário nacional	pt_BR

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