Projeto de Lei que destina impostos sobre tabaco para a saúde permanece parado no Senado

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dc.TypeArticlept_BR
dc.contributor.authorComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
dc.date.accessioned2024-07-16T19:07:19Z
dc.date.available2024-07-16T19:07:19Z
dc.date.issued2016-01/02
dc.descriptionp. 4.pt_BR
dc.identifier.citationCOMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (BRASIL). SECRETARIA EXECUTIVA. Projeto de Lei que destina impostos sobre tabaco para a saúde permanece parado no Senado. Informativo da CONICQ, Rio de Janeiro, v. 1, p. 4, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/16525
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherINCApt_BR
dc.subjectProjeto de Lei nº 147 de 2015pt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectTaxespt_BR
dc.subjectImpuestospt_BR
dc.subjectTributação de Produtos Derivados do Tabacopt_BR
dc.subjectTaxation of the Tobacco-Derived Productspt_BR
dc.subjectTributación de los Productos Derivados del Tabacopt_BR
dc.titleProjeto de Lei que destina impostos sobre tabaco para a saúde permanece parado no Senadopt_BR
dc.title.alternativeInformativo da CONICQ n. 1pt_BR

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Informativo da CONICQ 01 de 2016