Análise das propostas legislativas para vinculação de recursos para políticas de controle do tabaco.

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dc.TypeWorking Paperpt_BR
dc.contributor.authorPinto, Vilma da Conceição
dc.contributor.authorAfonso, José Roberto Rodrigues
dc.contributor.authorAbreu, Thiago Felipe Ramos de
dc.date.accessioned2022-06-09T14:27:47Z
dc.date.available2022-06-09T14:27:47Z
dc.date.issued2020
dc.description60 p.: il. color.pt_BR
dc.description.abstractEm um cenário com modesto crescimento econômico, a restrição orçamentária do governo se torna cada vez mais apertada e os recursos para determinadas áreas cada vez mais escassos. Embora os gastos públicos com saúde sejam protegidos pela Constituição Federal, estes também sofreram com os efeitos deste longo ajuste fiscal. Importa notar que o Programa Nacional de Controle do Tabagismo visa atender ao cumprimento das diretrizes da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS). Assim, para atender plenamente este importante tratado internacional, a continuidade dos investimentos na área se faz necessária.pt_BR
dc.identifier.urihttp://sr-vmlxaph03:8080/jspui/handle/123456789/7344
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherINCApt_BR
dc.subjectTabagismopt_BR
dc.subjectTobacco Use Disorderpt_BR
dc.subjectTabaquismopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectLegislationpt_BR
dc.subjectLegislaciónpt_BR
dc.subjectPrevenção do Hábito de Fumarpt_BR
dc.subjectSmoking Preventionpt_BR
dc.subjectPrevención del Hábito de Fumarpt_BR
dc.subjectGastos Públicos com Saúdept_BR
dc.subjectPublic Expenditures on Healthpt_BR
dc.subjectGasto Público en Saludpt_BR
dc.titleAnálise das propostas legislativas para vinculação de recursos para políticas de controle do tabaco.pt_BR

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