Gestão Comunitária: Estudo de uma nova articulação Estado/Sociedade Civil no Parque Proletário de Vigário Geral

Abstract

Este trabalho analisa a relação de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e as ONGs que gerenciam postos de saúde em comunidades de baixa renda e com a presença do tráfico de drogas. Trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo com o objetivo de examinar os conflitos que envolvem a implementação da Gestão Comunitária em Vigário Geral, onde um posto de saúde é administrado por uma ONG em conjunto com a SMS/RJ. A experiência de gestão comunitária está inserida no processo de reforma do Estado, com o uma nova forma de provisão de serviços públicos em parceria com organizações da sociedade civil. Dentre as alternativas que se apresentam para reordenar o lugar do Estado, verifica-se a presença cada vez maior de organizações que não são nem do Estado, nem do setor privado, prestando serviços de caráter público. É um cenário onde as mudanças do setor saúde ocorrem de modo fragmentado, localizado e experimental. O estudo mostra que a inovação social com a delegação das responsabilidades gerenciais das unidades de saúde para os moradores locais é perpassada por questões que envolvem aspectos de ordem conjuntural como a flexibilização e a pluralização da oferta de serviços públicos como também questões específicas como ética, poder técnico, poder local, cultura política, segurança, violência e participação.