Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 38 (9 de julho de 2012)
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DOU
Abstract
Revoga a RDC nº 22, de 3 de abril de 2012,
que dispõe sobre alteração do disque saúde
e do logo nas imagens de advertência
sanitária nas embalagens de produtos
derivados de tabaco.