Reunião Temática da CONICQ artigos 17 e 18 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco 2018: Relatório final.

Abstract

Baseado nos princípios do desenvolvimento sustentável, segurança alimentar, diversificação produtiva e participação social, o PNDACT criado em 2005, atua na qualificação para novos processos de produção e de desenvolvimento como alternativas à produção do fumo. Este programa também é pautado pela perspectiva da agroecologia mediante ao uso de técnicas produtivas sem uso de agrotóxicos. O PNDACT visa atender o Artigo 17 da Convenção, que trata sobre o apoio às alternativas economicamente viáveis à cultura do fumo e que tem sido viabilizado por meio de parcerias do governo com organizações que executam os projetos de assistência técnica e extensão rural (Ater), capacitação e pesquisa.