Informe INCA 202

Abstract

A firme política de combate ao fumo promovida pelo governo brasileiro nos últimos anos apresentou resultados posi­ti­vos: a redução da prevalência de fumantes na população acima de 15 anos, que caiu de 32% para 19% entre 1989 e 2003. Escolhido pelos 192 países membros da Organização Mundial da Saúde (OMS) para presidir as negociações para a construção do primeiro tratado internacional de saúde pública da História, o Brasil liderou o processo de construção de uma convenção internacional de combate ao tabaco – a chamada Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. O tratado tem como objetivo adotar medidas para deter a expansão global do consumo e evitar suas trágicas conseqüências. Segundo a OMS, cinco milhões de pessoas morrem por ano em decorrência de doenças provocadas pelo uso de tabaco e derivados. O Dia Nacional de Combate ao Fumo foi importante para lembrar que o Brasil precisa ratificar a Convenção na Organização das Nações Unidas (ONU). Antes do dia 7 de novembro, o Senado Federal precisa aprovar o tratado e garantir, assim, que o País integre a Conferência das Partes. Apenas os países que ratificarem a convenção no prazo poderão fazer parte da Conferência e ter voto nas decisões sobre mecanismos internacionais de apoio técnico e financeiro às políticas agrícolas alternativas à cultura tabagista. Todos sabemos da força da indústria do tabaco, que concentra esforços em polemizar a ratificação do acordo, criando um clima de hostilidade entre fumicultores e a sociedade, além de tentar desacreditar os estudos que mostram os efeitos devastadores do fumo. Legitimar a convenção internacional é manter a coerência das ações e da política vitoriosa de combate ao fumo adotada pelo País e viabilizar alternativas econômicas para a substituição do plantio de tabaco. Esse é um compromisso das autoridades e tarefa de toda a sociedade brasileira. Luiz Antonio Santini Diretor Geral do INCA