FCTC/COP6(10) rev.1 Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina (SEAN): relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Abstract

Este documento foi preparado em resposta ao pedido feito pela Conferência das Partes (COP) em sua quinta sessão (em Seul, República da Coreia, de 12 a 17 de Novembro de 2012) ao Secretariado da Convenção para convidar a Organização Mundial da Saúde (OMS) a examinar as novas evidências sobre os impactos na saúde causados pelo uso dos Sistemas Eletrônicos de Administração de Nicotina (SEAN) (ENDS, do inglês, Eletronic Delivery Systems) e a identificar as opções para a prevenção e o controle, a serem consideradas na sexta sessão da COP. Este relatório apresenta as deliberações de dezembro de 2013 e as recomendações científicas sobre o SEAN do Grupo de Estudos da OMS sobre regulação dos produtos do tabaco (TobReg), e analisa uma pesquisa recente da OMS sobre os produtos do tabaco. O SEAN tem sido objeto de discussão entre os defensores das políticas de controle do tabaco, que estão cada vez mais divididos conforme seu uso aumenta. Enquanto alguns especialistas acolhem os SEAN como um caminho para a redução do tabagismo, outros o caracterizam como um produto que pode minar os esforços para diminuir o uso do tabaco. O SEAN, portanto, está em uma fronteira entre promessas e ameaças ao controle do tabaco, que depende de uma interação complexa e dinâmica entre as indústrias de marketing (fabricantes independentes e empresas de tabaco), consumidores, reguladores, políticos, profissionais, cientistas e partidários1 . As evidências e recomendações apresentadas neste relatório estão, portanto, sujeitas a rápidas mudanças.