DSpace Collection: Coleção voltada para a inserção de Pôsteres publicados pela área de Controle do Tabagismo do INCA e Colaboradores da área.Coleção voltada para a inserção de Pôsteres publicados pela área de Controle do Tabagismo do INCA e Colaboradores da área.https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/182692026-09-04T20:59:24Z2026-09-04T20:59:24ZSerá que a interferência da indústria do tabaco contra a proibição de aditivos no Brasil está chegando ao fim?Szklo, André SalemSilva, André Luiz Oliveira dahttps://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/182702026-08-27T16:26:28Z2026-01-01T00:00:00ZTitle: Será que a interferência da indústria do tabaco contra a proibição de aditivos no Brasil está chegando ao fim?
Authors: Szklo, André Salem; Silva, André Luiz Oliveira da
Abstract: Introdução: embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tenha publicado uma resolução em 2012 que tornou o Brasil o primeiro país a proibir todos os aditivos (incluindo o
mentol) que pudessem realçar o sabor e o gosto dos produtos de tabaco (RDC 14/2012), sua implementação foi efetivamente suspensa por ações judiciais movidas pela indústria do tabaco. Objetivo/Métodos: analisar dados de acesso público sobre registros de produtos de tabaco disponibilizados pela Anvisa, a fim de corrigir algumas das interpretações falaciosas apresentadas
pela indústria do tabaco junto ao sistema judiciário brasileiro. Conclusão: esses achados são particularmente oportunos à luz do julgamento no Supremo Tribunal Federal, retomado em maio de 2026, que poderá impedir ações judiciais ajuizadas em
instâncias inferiores (tanto as já existentes quanto novas), pondo fim à interferência da indústria do tabaco na implementação da proibição de aditivos no Brasil — interferência fundamental
para a perpetuação do ciclo perverso e contínuo de recrutamento de novos consumidores dependentes de nicotina.
Description: 1 poster, color.2026-01-01T00:00:00Z