https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/15864 Coleção voltada para a inserção de documentos relacionados com a história da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. 2026-04-22T14:51:10Z https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/17255 Title: A política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafios Authors: Portes, Leonardo Henriques Abstract: O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaram-se como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos. Description: 157 f. : il. color. 2017-01-01T00:00:00Z https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/15799 Title: Relatório Técnico Final: estudo de caso sobre a ratificação da “Convenção Quadro para o Controle do Tabaco" Authors: Cavalcante, Tânia Maria; Wong Un, Julio Alberto; Cunha, Valéria de Souza; Menezes, Maria de Fátima Batalha de; Vianna, Cristiane; Mendes, Felipe Lacerda; Pérez, Cristina; Rangel, Erica Cavalcanti Abstract: Esta pesquisa é um estudo de caso sobre a ratificação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco que aconteceu no Brasil dentre os anos 2004 e 2005. Foram identificados atores sociais chave, estratégias a favor e contra a ratificação, estilos de ação, negociação e acordo por parte de vários grupos envolvidos. A lição central que fica é que governos e sociedade civil têm que estar preparados de forma profunda e séria para lidar com este tipo de processos políticos. A defesa da vida, e da saúde, demanda não só preparo técnico, mas também habilidades políticas de indivíduos, organizações e instituições. Description: 27 p. 2006-01-01T00:00:00Z https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/15798 Title: Convenção do Tabaco na OMS : gênese e papel da presidência brasileira nas negociações Authors: Saldanha, Pedro Marcos de Castro Abstract: A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco constituiu um marco na história da saúde pública. Pela primeira vez, a comunidade internacional se reuniu para redigir um acordo juridicamente vinculante para lidar com um problema que, à época da negociação e mantidas as tendências então verificadas, ceifaria, ao longo do século XXI, as vidas de meio bilhão de pessoas. Não seria exagerado afirmar que, ao desempenhar papel fundamental para a adoção da Convenção-Quadro, o Brasil ajudou a salvar milhões de vidas. Esta obra, além de traçar um histórico da questão, busca registrar em que medida o Brasil contribuiu para o êxito das negociações. Ressalta os desafios e pressões enfrentados durante o processo e procura analisar, igualmente, os mecanismos internos que foram desenhados de forma criativa e inteligente para fortalecer e conferir ainda mais credibilidade e legitimidade aos posicionamentos assumidos pelo país durante as negociações. Description: 276 p. 2015-01-01T00:00:00Z https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/7172 Title: A Ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil: mitos e verdades Authors: Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Brasil. Ministério da Saúde Abstract: A ciência já demonstrou de forma inequívoca que o consumo de tabaco é uma doença que gera dependência química em seus usuários, condenando-os a desenvolverem doenças graves e fatais como o câncer, infarto, enfisema e outras. Apesar de todo esse conhecimento, as grandes transnacionais de tabaco seguem cada vez mais fortalecidas, graças ao grande capital acumulado proveniente dos 1,3 bilhões de fumantes existentes hoje no planeta. Isso tem lhes permitido vencer as fronteiras dos países e influenciar políticas públicas para retardar a adoção de ações para reduzir o consumo de seus produtos e assim garantir que a cada dia 100.000 jovens comecem a fumar em todo planeta, 80% dos quais vivem em países pobres. O número de mortes anuais no mundo devido ao consumo de tabaco já atinge cinco milhões e tenderá a atingir 10 milhões nos próximos 15 anos se nada for feito para reverter a expansão do consumo. Esse cenário gerou uma reação global e levou 192 países membros das Nações Unidas a adotarem, em maio de 2003, a Convenção Quadro para Controle do Tabaco, um tratado internacional que visa “proteger a população mundial e suas gerações futuras das devastadoras conseqüências do consumo de tabaco”. Esse movimento colocou o controle do tabaco diante de todas as nações como uma questão ética e de responsabilidade social dos seus governos para com seu povo. E esse parece ser um entendimento que se globalizou, traduzido na rapidez com que os países assinaram esse tratado, o estão ratificando e já adotando muitas das medidas recomendadas por ele, embora ainda não tenha entrado em vigor até a data da publicação deste documento. O processo de negociação deste tratado se iniciou em 1999 de forma pública e transparente na sede da Organização Mundial da Saúde, tendo sido inclusive acompanhado por representantes nacionais do setor produtivo de fumo. O reconhecimento da liderança do Brasil no controle do tabagismo levou os 192 países a confiarem à delegação brasileira a presidência do processo negociador da Convenção durante 4 anos. Infelizmente, embora o Brasil tenha sido o 2º país a assinar a Convenção e já cumpra a maior parte das suas propostas, a ratificação vem sendo obstruída pela indústria do tabaco com base em argumentos falsos e infundados. Hoje seu texto se encontra no Senado, porém sem o caráter de urgência com o qual foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2004, onde tramitou durante um ano. É preciso que todos entendam que ao reconhecer o impacto que a redução do consumo trará no longo prazo sobre a demanda de produção e ao se preocupar com a busca de alternativas economicamente viáveis, a Convenção não deveria ser vista como uma ameaça e sim como uma proteção, principalmente para o elo mais frágil da cadeia produtiva do fumo, os fumicultores. Nosso tempo é curto. Até outubro de 2004, 35 países já haviam ratificado a Convenção. Precisamos também ratificar, para que estejamos entre as 40 ratificações necessárias para que a Convenção entre em vigor. Assim seremos um dos Estados Parte das negociações de futuros Protocolos, dentre eles o que buscará captar apoio para o desenvolvimento de alternativas economicamente viáveis e saudáveis à cultura do fumo. Esta publicação é uma iniciativa do Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministério da Saúde, subsidiada pelo projeto “Apoio à Ratificação e Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco” da organização canadense International Development Research Center (IDRC)/ International Development Research for International Tobacco Control (RITC). Seu objetivo é desmistificar as distorções criadas para impedir a ratificação da Convenção pelo Brasil. É preciso que mudemos o rumo que está sendo dado a ratificação da Convenção Quadro por nosso país, pois destoa do cenário mundial onde os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas estimula os países a incluírem o controle do tabaco como importante aspecto do desenvolvimento social e destoa da liderança que o governo brasileiro vem conquistando na mobilização global para o combate à fome e à pobreza. Com a ratificação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, esperamos estar contribuindo para uma sociedade global mais justa e saudável. Description: 35 p. 2004-01-01T00:00:00Z