https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/15865 Coleção voltada para a inserção de livros da história da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. 2026-04-27T00:58:48Z https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/15798 Title: Convenção do Tabaco na OMS : gênese e papel da presidência brasileira nas negociações Authors: Saldanha, Pedro Marcos de Castro Abstract: A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco constituiu um marco na história da saúde pública. Pela primeira vez, a comunidade internacional se reuniu para redigir um acordo juridicamente vinculante para lidar com um problema que, à época da negociação e mantidas as tendências então verificadas, ceifaria, ao longo do século XXI, as vidas de meio bilhão de pessoas. Não seria exagerado afirmar que, ao desempenhar papel fundamental para a adoção da Convenção-Quadro, o Brasil ajudou a salvar milhões de vidas. Esta obra, além de traçar um histórico da questão, busca registrar em que medida o Brasil contribuiu para o êxito das negociações. Ressalta os desafios e pressões enfrentados durante o processo e procura analisar, igualmente, os mecanismos internos que foram desenhados de forma criativa e inteligente para fortalecer e conferir ainda mais credibilidade e legitimidade aos posicionamentos assumidos pelo país durante as negociações. Description: 276 p. 2015-01-01T00:00:00Z https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/7172 Title: A Ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco pelo Brasil: mitos e verdades Authors: Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Brasil. Ministério da Saúde Abstract: A ciência já demonstrou de forma inequívoca que o consumo de tabaco é uma doença que gera dependência química em seus usuários, condenando-os a desenvolverem doenças graves e fatais como o câncer, infarto, enfisema e outras. Apesar de todo esse conhecimento, as grandes transnacionais de tabaco seguem cada vez mais fortalecidas, graças ao grande capital acumulado proveniente dos 1,3 bilhões de fumantes existentes hoje no planeta. Isso tem lhes permitido vencer as fronteiras dos países e influenciar políticas públicas para retardar a adoção de ações para reduzir o consumo de seus produtos e assim garantir que a cada dia 100.000 jovens comecem a fumar em todo planeta, 80% dos quais vivem em países pobres. O número de mortes anuais no mundo devido ao consumo de tabaco já atinge cinco milhões e tenderá a atingir 10 milhões nos próximos 15 anos se nada for feito para reverter a expansão do consumo. Esse cenário gerou uma reação global e levou 192 países membros das Nações Unidas a adotarem, em maio de 2003, a Convenção Quadro para Controle do Tabaco, um tratado internacional que visa “proteger a população mundial e suas gerações futuras das devastadoras conseqüências do consumo de tabaco”. Esse movimento colocou o controle do tabaco diante de todas as nações como uma questão ética e de responsabilidade social dos seus governos para com seu povo. E esse parece ser um entendimento que se globalizou, traduzido na rapidez com que os países assinaram esse tratado, o estão ratificando e já adotando muitas das medidas recomendadas por ele, embora ainda não tenha entrado em vigor até a data da publicação deste documento. O processo de negociação deste tratado se iniciou em 1999 de forma pública e transparente na sede da Organização Mundial da Saúde, tendo sido inclusive acompanhado por representantes nacionais do setor produtivo de fumo. O reconhecimento da liderança do Brasil no controle do tabagismo levou os 192 países a confiarem à delegação brasileira a presidência do processo negociador da Convenção durante 4 anos. Infelizmente, embora o Brasil tenha sido o 2º país a assinar a Convenção e já cumpra a maior parte das suas propostas, a ratificação vem sendo obstruída pela indústria do tabaco com base em argumentos falsos e infundados. Hoje seu texto se encontra no Senado, porém sem o caráter de urgência com o qual foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2004, onde tramitou durante um ano. É preciso que todos entendam que ao reconhecer o impacto que a redução do consumo trará no longo prazo sobre a demanda de produção e ao se preocupar com a busca de alternativas economicamente viáveis, a Convenção não deveria ser vista como uma ameaça e sim como uma proteção, principalmente para o elo mais frágil da cadeia produtiva do fumo, os fumicultores. Nosso tempo é curto. Até outubro de 2004, 35 países já haviam ratificado a Convenção. Precisamos também ratificar, para que estejamos entre as 40 ratificações necessárias para que a Convenção entre em vigor. Assim seremos um dos Estados Parte das negociações de futuros Protocolos, dentre eles o que buscará captar apoio para o desenvolvimento de alternativas economicamente viáveis e saudáveis à cultura do fumo. Esta publicação é uma iniciativa do Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministério da Saúde, subsidiada pelo projeto “Apoio à Ratificação e Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco” da organização canadense International Development Research Center (IDRC)/ International Development Research for International Tobacco Control (RITC). Seu objetivo é desmistificar as distorções criadas para impedir a ratificação da Convenção pelo Brasil. É preciso que mudemos o rumo que está sendo dado a ratificação da Convenção Quadro por nosso país, pois destoa do cenário mundial onde os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas estimula os países a incluírem o controle do tabaco como importante aspecto do desenvolvimento social e destoa da liderança que o governo brasileiro vem conquistando na mobilização global para o combate à fome e à pobreza. Com a ratificação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, esperamos estar contribuindo para uma sociedade global mais justa e saudável. Description: 35 p. 2004-01-01T00:00:00Z https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/7062 Title: Convenção-quadro para o Controle do Tabaco: texto oficial Authors: Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Instituto Nacional de Câncer (INCA), Brasil; Brasil. Ministério da Saúde; Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva Abstract: A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) nasceu a partir de evidências de que o crescimento do mercado mundial dos produtos de tabaco, como resultado da liberalização do comércio e do investimento do capital estrangeiro direto, trouxe uma séria ameaça à saúde pública global. Essa ameaça tem sido potencializada por estratégias de grandes companhias transnacionais de tabaco para se inserirem em economias de mercado emergentes, bem como por desafios transfronteiriços, tais como a propaganda e o marketing de caráter universal, o comércio pela internet e o mercado ilegal de produtos de tabaco1 . Em outras palavras, a globalização da economia tem sido um dos determinantes do movimento de passagem da carga epidêmica do tabagismo e de doenças tabaco-relacionadas de países desenvolvidos para países em desenvolvimento. Ela tem permitido uma agilidade global de transferência do investimento de grandes companhias de tabaco para países que ofereçam um terreno fértil para esse comércio, traduzido em mão de obra de baixíssimo custo, importante ingrediente para otimizar a produção, e em uma elevada população de jovens pronta para ser estimulada a iniciar o consumo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano morrem cerca de 5 milhões de pessoas, em todo o mundo, devido ao consumo dos produtos derivados do tabaco. A OMS também estima que, se a atual tendência de consumo for mantida nos próximos 30 a 40 anos, quando os fumantes jovens de hoje atingirem a meia-idade, a epidemia tabagística será responsável por 10 milhões de mortes por ano, sendo que 70% delas ocorrerão em países em desenvolvimento. No Brasil, são estimadas mais de 200 mil mortes/ano decorrentes do tabagismo. O reconhecimento de que a expansão do tabagismo é um problema mundial fez com que, em maio de 1999, durante a 52ª Assembleia Mundial da Saúde (AMS), os Estados Membros das Nações Unidas propusessem a adoção do primeiro tratado internacional de saúde pública da história da humanidade negociado sob os auspícios da OMS. Trata-se da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco. Esse tratado articula um grupo de ações baseadas em evidências para responder à globalização da epidemia do tabagismo e reafirmar o direito de todas as pessoas aos mais altos padrões de saúde, o que é claramente assumido no primeiro parágrafo do seu Preâmbulo: “As Partes dessa Convenção (estão) determinadas a dar prioridade aos seus direitos de proteger a saúde pública”2 . A CQCT considera o tabagismo uma epidemia global, e apresenta o consumo e a exposição à fumaça do tabaco como questões de saúde pública, com consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas que impõem a implementação de medidas, “a fim de reduzir de maneira contínua e substancial a prevalência do consumo e a exposição à fumaça do tabaco” Description: 2. reimpr.; 62 p. 2015-01-01T00:00:00Z