DSpace Collection: Legislações publicadas pela área de Controle do Tabagismo do INCA e Colaboradores da ´área. https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/7076 Legislações publicadas pela área de Controle do Tabagismo do INCA e Colaboradores da ´área. Tue, 03 Feb 2026 21:01:46 GMT 2026-02-03T21:01:46Z Portaria GM/MS nº 502 https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/14185 Title: Portaria GM/MS nº 502 Authors: Brasil. Ministério da Saúde Abstract: O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) tem por objetivo reduzir a prevalência de usuários de produtos de tabaco e dependentes de nicotina e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco, à dependência a nicotina e à exposição ambiental à fumaça do tabaco, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo e da dependência à nicotina. Thu, 01 Jun 2023 00:00:00 GMT https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/14185 2023-06-01T00:00:00Z Decreto (1º de agosto de 2003) https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13662 Title: Decreto (1º de agosto de 2003) Authors: Brasil, Congresso Nacional Abstract: Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos. Wed, 01 Jan 2003 00:00:00 GMT https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13662 2003-01-01T00:00:00Z Decreto nº 5.658 (2 de janeiro de 2006) https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13661 Title: Decreto nº 5.658 (2 de janeiro de 2006) Authors: Brasil, Congresso Nacional Abstract: Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003. Sun, 01 Jan 2006 00:00:00 GMT https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13661 2006-01-01T00:00:00Z Decreto presidencial s/nº (16 de março de 2012) https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13660 Title: Decreto presidencial s/nº (16 de março de 2012) Authors: Brasil, Presidência da República Abstract: Altera o art. 3º do Decreto de 1º de agosto de 2003, que cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos. Sun, 01 Jan 2012 00:00:00 GMT https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13660 2012-01-01T00:00:00Z