Informe INCA 211

Abstract

Muito se tem falado sobre o concurso público e o porquê da não incorporação dos funcionários da FAF pelo Ministério da Saúde. Para entendermos melhor esse assunto, é necessário resgatarmos um pouco da história do INCA e da legislação brasileira. A força de trabalho do INCA foi constituída, ao longo dos anos, por profissionais de diversas origens funcionais. Até 1980 o quadro funcional da Instituição era formado apenas por servidores do Ministério da Saúde. A partir de então, até 1988, o quadro de pessoal foi acrescido por profissionais vinculados à Campanha Nacional de Combate ao Câncer – CNCC. Embora pertencente à estrutura do Ministério da Saúde, a CNCC possuía quadro de pessoal e plano de carreira próprio, contratando seus funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Com a promulgação da Constituição Brasileira em 1988, para ingressar no serviço público tornou-se obrigatório e indispensável ser aprovado em um concurso com provas ou provas e títulos (artigo 37, inciso II, do texto constitucional). Em 1991, a Campanha foi extinta pelo Decreto nº 109 e seus funcionários foram absorvidos pelo Ministério da Saúde. É importante ressaltar que os profissionais, apesar de serem contratados pelo regime celetista, tinham vínculo direto com o governo. Esse cenário nos diferencia do que encontramos atualmente. A FAF é uma organização privada sem fins lucrativos e a relação de trabalho de seus colaboradores é fruto de um convênio entre a Fundação e o INCA. Desejo a todos os que prestaram o concurso público do INCA uma boa sorte!