Entre as coalizões de defesa e os jogos de dois níveis: A adaptação e interação de modelos sociocognitivos de Sabatier, Putnam e Milner na avaliação do processo de estruturação da posição brasileira nas negociações do texto da Convenção Quadro para Controle do Tabaco.

Abstract

O processo de negociação do texto da Convenção Quadro para controle do Tabaco entre 1999 e 2003 foi um processo complexo e dinâmico de tomada de decisão com múltiplos atores, defendendo suas crenças por meio de coalizões de defesa que ultrapassam as fronteiras politicas dos Estados. A dinâmica interação entre o nível doméstico e internacional ressalta a necessidade de adaptar modelos sociocognitivos utilizados nas disciplinas de Relações Internacionais e de Ciência Política para sistematizar a interação de atores e decisões em distintos planos. A partir da adaptação e utilização integrada dos modelos de Coalização de Defesa (SABATIER, 1988) e do Modelo de Jogos de dos Níveis (PUTNAM, 2010; MILNER, 1997) avaliou-se o processo de negociação do texto da Convenção Quadro a partir dos relatórios da Comissão Nacional de Controle do Uso do tabaco, comissão interministerial responsável pela construção da posição brasileira nas negociações da OMS. Como resultado, avaliaram-se as condicionantes intervenientes aos processos de negociação dos tratados, fatores de origem doméstica e internacional e atores, que respondem a planos estratégicos globais, que afetam as decisões subsistêmicas em um contexto de poliarquia multinível.