Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 335 (21 de novembro de 2003)
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DOU
Abstract
Dispõe sobre a inserção de novas advertências, acompanhadas de imagens, nas embalagens dos produtos fumígenos derivados do tabaco. Determina a impressão da seguinte informação nas embalagens de cigarros: "Este produto contem mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias".
Description
Revoga as Resoluções RDC nº104 de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14 de 17 de janeiro de 2003