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https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13624| Title: | Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 335 (21 de novembro de 2003) |
| Authors: | Brasil. Ministério da Saúde Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
| Keywords: | Embalagem de Produtos Derivados do Tabaco Tobacco-Derived Products Publicity Envasado de Productos Derivados del Tabaco Prevenção do Hábito de Fumar Smoking Prevention Prevención del Hábito de Fumar |
| Issue Date: | 2003 |
| Publisher: | DOU |
| Abstract: | Dispõe sobre a inserção de novas advertências, acompanhadas de imagens, nas embalagens dos produtos fumígenos derivados do tabaco. Determina a impressão da seguinte informação nas embalagens de cigarros: "Este produto contem mais de 4.700 substâncias tóxicas, e nicotina que causa dependência física ou psíquica. Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias". |
| Description: | Revoga as Resoluções RDC nº104 de 31 de maio de 2001 e RDC n° 14 de 17 de janeiro de 2003 |
| URI: | https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13624 |
| Appears in Collections: | Legislações da Área de Controle de Tabagismo |
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| RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária n 335 (21 de novembro de 2003).pdf | 120.56 kB | Adobe PDF | View/Open |
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