Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 304 (7 de novembro de 2002)

dc.Type	Other	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Saúde
dc.contributor.author	Agência Nacional de Vigilância Sanitária
dc.date.accessioned	2023-04-20T20:09:58Z
dc.date.available	2023-04-20T20:09:58Z
dc.date.issued	2002
dc.description.abstract	Proíbe em todo o território nacional a produção, importação, comercialização, propaganda e distribuição de alimentos com forma de apresentação semelhante a cigarro, charuto, cigarrilha, ou qualquer outro produto fumígeno, derivado do tabaco ou não.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13656
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	DOU	pt_BR
dc.subject	Produtos do Tabaco	pt_BR
dc.subject	Tobacco Products	pt_BR
dc.subject	Productos de Tabaco	pt_BR
dc.subject	Distribuição de Produtos	pt_BR
dc.subject	Products Distribution	pt_BR
dc.subject	Distribución de Productos	pt_BR
dc.subject	Alimentos	pt_BR
dc.subject	Food	pt_BR
dc.title	Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 304 (7 de novembro de 2002)	pt_BR

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