Resolução RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 30 (23 de maio de 2013)
Loading...
Date
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU
Abstract
Altera a Resolução RDC n. 335, de 21
de novembro de 2003, e revoga as
Resoluções RDC n. 86, de 17 de maio
de 2006, RDC n. 54, de 06 de agosto de
2008 e Resolução RDC n. 38, de 9 de
julho de 2012, que dispõem sobre
embalagens de produtos fumígenos
derivados do tabaco.