Portal do Governo Brasileiro
Skip navigation
Home
Browse
Communities
& Collections
Browse Items by:
Issue Date
Author
Title
Subject
Help
Language
português
español
English
Sign on to:
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
Idioma
Português
Español
English
Browsing by Subject Compensación y Reparación
Jump to:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
or enter first few letters:
Sort by:
title
issue date
submit date
In order:
Ascending
Descending
Results/Page
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Authors/Record:
All
1
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
Showing results 1 to 8 of 8
Issue Date
Title
Author(s)
2016-01/02
Informativo da CONICQ n. 1
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2015-06
Justiça canadense condena tabaqueiras a pagar bilhões aos fumantes
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-01/02
Justiça condena Souza Cruz a indenizar fumante por dano moral
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2019-06/07
Justiça do RS aceita denúncia da AGU, e abre processo contra indústria do tabaco para ressarcimento ao SUS
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2015-12
População apoia ressarcimento do SUS por fabricantes de produtos prejudiciais à saúde: inquérito foi realizado em todo o país pelo Instituto Datafolha
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2014-08
Souza Cruz pagará R$ 800 mil de danos morais por jornada excessiva
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2014-08
Tribunal da Flórida multa RJ Reynolds em US$ 23,6 bi por danos
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2016-07
Uruguai vence processo contra Phillip Morris e cria jurisprudência internacional: Ciadi, do Banco Mundial, definiu a sentença
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
Baixar PDF
Clique no botão acima para baixar o Termo de Autorização de Publicação no Repositório Institucional