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2024FCTC/MOP3(13) Plano de trabalho e orçamento para o período financeiro de 2024-2025Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(14) Emendas às Regras de Procedimento da Reunião das PartesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(9) Contribuições fixasComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2023FCTC/MOP3(1) Procedimentos especiais para a realização da sessão de minimis da Terceira sessão da Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de TabacoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2023FCTC/MOP3(3) Plano de Trabalho e Orçamento provisórios para o período financeiro de 2024-2025Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(6) Eleição dos membros dos Comitês A e BComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(7) Solicitações de status de observador para a Reunião das PartesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(5) Adoção da agendaComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2023FCTC/MOP3(4) Suspensão da sessãoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2023FCTC/MOP3(2) Credenciais dos participantesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva

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