Please use this identifier to cite or link to this item: https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13652
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil, Ministério da Saúde-
dc.contributor.authorAgência Nacional de Vigilância Sanitária-
dc.date.accessioned2023-04-20T19:10:31Z-
dc.date.available2023-04-20T19:10:31Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttps://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/13652-
dc.description.abstractDispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros; restringe o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco comercializados; proíbe a utilização, em embalagens ou material publicitário, de descritores, tais como, classes, baixos teores, suave, light, leve e outros que possam induzir o consumidor a uma interpretação equivocada quanto aos teores contidos nos cigarros.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherDOUpt_BR
dc.subjectProdutos do Tabacopt_BR
dc.subjectTobacco Productspt_BR
dc.subjectProductos de Tabacopt_BR
dc.subjectTeores Máximos Permitidos em Cigarrospt_BR
dc.subjectMaximum Allowable Cigarette Contentpt_BR
dc.subjectTenores Máximos Permitidos em Cigarrillospt_BR
dc.titleResolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 14 (15 de março de 2012)pt_BR
dc.TypeOtherpt_BR
Appears in Collections:Legislações da Área de Controle de Tabagismo



Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.