Cultive alimentos, não tabaco: precisamos de comida não de tabaco - Dia Mundial Sem Tabaco, 2023

Abstract

O Dia Mundial sem Tabaco – 31 de maio – foi criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabaco. Desde o final da década de 1980, sob a ótica da promoção da saúde, a gestão e governança do controle do tabagismo no Brasil vêm sendo articuladas pelo Ministério da Saúde por meio do Instituto Nacional de Câncer (INCA), incluindo conjunto de ações que compõem o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). O Programa tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco no Brasil seguindo um modelo lógico no qual ações de educação, de comunicação e de atenção à saúde, junto com o apoio à adoção ou cumprimento de medidas legislativas e econômicas, se potencializam para: ● prevenir a iniciação do tabagismo, principalmente entre crianças, adolescentes e jovens; ● promover a cessação de fumar; ● proteger a população da exposição à fumaça do tabaco; e ● reduzir o dano individual, social e ambiental dos produtos derivados do tabaco. O PNCT articula a Rede do Serviço e Cuidado à Pessoa Tabagista no Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Saber Saúde, as campanhas e outras ações educativas sobre prevenção e cessação do tabagismo e a promoção de ambientes livres de fumo. Em 2005, o Brasil ratificou a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controle do Tabaco (CQCT/OMS), primeiro tratado mundial de saúde pública e uma resposta ao enfrentamento da pandemia do tabagismo. A implementação deste tratado passa a se configurar, portanto, na Política Nacional de Controle do Tabaco, trazendo para o PNCT o papel de implementação de suas medidas no âmbito do SUS. Além do PNCT, outro importante mecanismo de governança — no qual o INCA exerce importante papel articulador e fomentador — é a Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco (Conicq), o INCA é então a Secretaria Executiva de tal Comissão, que tem por objetivo articular a participação de diferentes setores do governo na implementação das medidas previstas na referida Convenção (INCA, 2020). Como parte das obrigações previstas na Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco, em seu artigo 12, que trata sobre a importância das ações de educação e sensibilização da população, é comemorado o Dia Mundial sem Tabaco. Nesta data, o INCA promove e articula com as secretarias estaduais e municipais de saúde e de educação dos 26 estados e do Distrito Federal — além de outros setores do Ministério da Saúde e do governo federal — uma grande comemoração nacional sobre o tema indicado pela OMS que em 2023 é CULTIVE ALIMENTOS, NÃO TABACO