Conhecimento sobre os direitos oncológicos entre pacientes em tratamento nos ambulatórios de radioterapia e quimioterapia de um centro de referência em Juiz de Fora/MG

Abstract

O câncer é um problema mundial e está entre as quatro principais causas de morte precoce, na maioria dos países. No Brasil, estimam-se, para o triênio 2023-2025, 704 mil novos casos de câncer por ano, excluindo os casos de câncer de pele não melanoma. A legislação brasileira assegura aos pacientes portadores de doenças graves e câncer, bem como a seus familiares, direitos/benefícios que auxiliam no tratamento e atenuam as despesas que são enfrentadas nesse período de adoecimento. O objetivo central desse estudo foi calcular a proporção de indivíduos que referiram conhecer 15 direitos específicos selecionados, segundo elegibilidade do subgupo populacional para solicitar o mesmo. Tratou-se de um estudo observacional descritivo em que foram realizadas 62 entrevistas por meio de um questionário aplicado em todos os pacientes oncológicos adultos em início de tratamento, entre os meses de março a julho de 2022, do Hospital ASCOMCER – Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora/MG. Cerca 60% dos pacientes entrevistados eram analfabetos ou não tinham completado o ensino fundamental e aproximadamente 75% viviam em um domicílio onde a renda per capita era de no máximo um salário mínimo; ademais, eles eram prioritariamente atendidos pelo SUS (91,9%) e provenientes da cidade de Juiz de Fora (58,1%). A proporção de conhecimento de algum direito estimulada por uma pergunta espontânea (21,0%) foi menor quando comparada à proporção estimulada por perguntas específicas sobre esses mesmos direitos (62,9%). Nota-se que 9 dos 15 direitos selecionados apresentaram uma proporção de pacientes elegíveis para os mesmos superior a 15%, variando de 100% para “Prioridade na Tramitação de Processos” a 17,7% para o “Saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)”. Desses 9 direitos, aqueles que apresentaram pelo menos ¼ de pacientes elegíveis com conhecimento dos mesmos foram o “Auxílio Doença” (70,6%), “Passe Livre Municipal” (33,3%) e “Tratamento Fora do Domicílio” (28,1%). Os pacientes oncológicos atendidos no SUS necessitam ter os seus cuidados integrais fortalecidos. Já fragilizados no que diz respeito à sua saúde, a melhoria das condições socioeconômicas por meio do acesso a direitos aos quais eles são elegíveis pode acabar interferindo positivamente em determinantes do processo saúde-doença, tais como acesso a alimentação, habitação, transporte e lazer. Esse estudo traz, portanto, uma análise sobre a importância de aumentar, para os pacientes oncológicos, o acesso à informação sobre os seus direitos garantidos em lei, i.e., sobre os benefícios que podem ser adquiridos de um Estado democrático de direito.