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2025-11-26FCTC/MOP4(5) Licenciamento (Artigo 6 do Protocolo)Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-26FCTC/MOP4(11) Intercâmbio de informações relativas a apreensões efetuadas por Partes individualmenteComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-26FCTC/MOP4(8) Contribuições ObrigatóriasComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-26FCTC/MOP4(12) Data e local da quinta sessão da Reunião das PartesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-25FCTC/MOP4(4) Credenciais dos participantesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-26FCTC/MOP4(13) Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Reunião das PartesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-24FCTC/MOP4(3) Pedidos de status de observador na Reunião das PartesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-24FCTC/MOP4(2) Eleição dos membros das Comissões A e BComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-24FCTC/MOP4(1) Aprovação da agendaComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2025-11-26FCTC/MOP4(10) Plano de trabalho e orçamento para o período financeiro de 2026–2027Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva

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