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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva-
dc.date.accessioned2024-05-21T19:21:51Z-
dc.date.available2024-05-21T19:21:51Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.urihttps://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/15815-
dc.description4 p.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherFCTCpt_BR
dc.relation.ispartofseries13;-
dc.subjectResponsabilidade Legalpt_BR
dc.subjectLiability, Legalpt_BR
dc.subjectResponsabilidad Legalpt_BR
dc.titleFCTC/COP10(13) Implementação do Artigo 19 da CQCT: responsabilidadept_BR
dc.TypeOtherpt_BR
Appears in Collections:Décima Sessão da Conferência das Partes (COP10)

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