Todas as informações contidas nessa subcomunidade podem ser utilizadas em trabalhos acadêmicos e/ou técnico-científicos de acesso aberto, desde que citada a fonte, preservando o direito dos autores.
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A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e suas Diretrizes de Implementação
Coleção voltada para a inserção das Diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos
Coleção voltada para a inserção de documentos relacionados com a Comissão Nacional para Implementação da CQCT e seus Protocolos.
Conferências das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP)
Coleção voltada para a inserção das conferências das partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP).
Histórico da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Coleção voltada para a inserção de documentos relacionados com a história da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.