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dc.contributor.authorComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva-
dc.date.accessioned2024-06-11T00:29:28Z-
dc.date.available2024-06-11T00:29:28Z-
dc.date.issued2019-03-
dc.identifier.citationCOMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (BRASIL). SECRETARIA EXECUTIVA. Ministro da Justiça institui Comitê para avaliar redução no tributo do cigarro: Secretaria da Conicq defende o funcionamento do Protocolo do tabaco Ilícito. Informativo da CONICQ, Rio de Janeiro, v. 2, p. 3, mar. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/16057-
dc.descriptionp. 3.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherINCApt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectImpuestospt_BR
dc.subjectTaxespt_BR
dc.subjectTributação de Produtos Derivados do Tabacopt_BR
dc.subjectTaxation of the Tobacco-Derived Productspt_BR
dc.subjectTributación de los Productos Derivados del Tabacopt_BR
dc.subjectGuias como Assuntopt_BR
dc.subjectGuidelines as Topicpt_BR
dc.subjectGuías como Asuntopt_BR
dc.titleMinistro da Justiça institui Comitê para avaliar redução no tributo do cigarro: Secretaria da Conicq defende o funcionamento do Protocolo do tabaco Ilícitopt_BR
dc.title.alternativeInformativo da CONICQ n. 2pt_BR
dc.TypeArticlept_BR
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