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dc.contributor.authorComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva-
dc.date.accessioned2024-06-12T00:38:27Z-
dc.date.available2024-06-12T00:38:27Z-
dc.date.issued2018-01/02-
dc.identifier.citationCOMISSÃO NACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO-QUADRO PARA O CONTROLE DO TABACO (BRASIL). SECRETARIA EXECUTIVA. STF veta aditivo nos cigarros, mas indústria pode recorrer em tribunais inferiores: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram contra a Resolução da Anvisa. Informativo da CONICQ, Rio de Janeiro, v. 1, p. 2, jan./fev. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/16085-
dc.descriptionp. 2.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherINCApt_BR
dc.subjectIndústria do Tabacopt_BR
dc.subjectTobacco Industrypt_BR
dc.subjectIndustria del Tabacopt_BR
dc.subjectAromatizantespt_BR
dc.subjectFlavoring Agentspt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectFumar Cigarrospt_BR
dc.subjectCigarette Smokingpt_BR
dc.subjectFumar Cigarrillospt_BR
dc.titleSTF veta aditivo nos cigarros, mas indústria pode recorrer em tribunais inferiores: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello votaram contra a Resolução da Anvisapt_BR
dc.title.alternativeInformativo da CONICQ n. 1pt_BR
dc.TypeArticlept_BR
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