Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e seus Protocolos

Coleção voltada para a inserção de documentos relacionados com a Comissão Nacional para Implementação da CQCT e seus Protocolos.

Todas as informações contidas nessa subcomunidade podem ser utilizadas em trabalhos acadêmicos e/ou técnico-científicos de acesso aberto, desde que citada a fonte, preservando o direito dos autores.

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