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dc.contributor.advisorMachado, Cristiani Vieira-
dc.contributor.authorPortes, Leonardo Henriques-
dc.date.accessioned2025-01-30T17:01:58Z-
dc.date.available2025-01-30T17:01:58Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationPORTES, Leonardo Henriques. A política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafios. 2017. Tese (Doutorado em Ciências na área de Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/17255-
dc.description157 f. : il. color.pt_BR
dc.description.abstractO estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaram-se como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.subjectTabagismopt_BR
dc.subjectTobacco Use Disorderpt_BR
dc.subjectTabaquismopt_BR
dc.subjectControle do Tabagismopt_BR
dc.subjectTobacco Controlpt_BR
dc.subjectControl del Tabacopt_BR
dc.subjectPrograma de Controle do Tabacopt_BR
dc.subjectGestão em Saúdept_BR
dc.subjectHealth Managementpt_BR
dc.subjectGestión en Saludpt_BR
dc.subjectPolítica de Saúdept_BR
dc.subjectHealth Policypt_BR
dc.subjectPolítica de Saludpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicas de Saúdept_BR
dc.titleA política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafiospt_BR
dc.TypeThesispt_BR
dc.contributor.advisorcoTurci, Silvana Rubano Barretto-
dc.degree.grantorFundação Oswaldo Cruzpt_BR
dc.degree.departmentEscola Nacional de Saúde Pública Sergio Aroucapt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-graduação em Saúde Públicapt_BR
dc.degree.localRio de Janeiropt_BR
Appears in Collections:Teses e Dissertações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco
Teses e Dissertações da História da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

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