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https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/17255
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Machado, Cristiani Vieira | - |
dc.contributor.author | Portes, Leonardo Henriques | - |
dc.date.accessioned | 2025-01-30T17:01:58Z | - |
dc.date.available | 2025-01-30T17:01:58Z | - |
dc.date.issued | 2017 | - |
dc.identifier.citation | PORTES, Leonardo Henriques. A política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafios. 2017. Tese (Doutorado em Ciências na área de Saúde Pública) - Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/17255 | - |
dc.description | 157 f. : il. color. | pt_BR |
dc.description.abstract | O estudo buscou analisar a política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016, sendo adotados três eixos de análise. No primeiro, explorou-se a adesão dos países à Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) e a implantação das medidas da Convenção no cenário mundial, com foco na América Latina. No segundo eixo, analisou-se a trajetória da política brasileira de controle do tabaco, considerando o contexto, processo e conteúdo da política. O terceiro eixo consistiu na análise da dinâmica de funcionamento da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ). A pesquisa baseou-se em contribuições das perspectivas da economia política, da análise das políticas públicas e do institucionalismo histórico. O estudo compreendeu as seguintes estratégias metodológicas: revisão bibliográfica; pesquisa e análise documental; análise de bases de dados secundários; observação direta de eventos nacionais da política; e realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave. Em relação à adesão e implantação da CQCT na América Latina, os resultados evidenciaram uma alta proporção de Estados Partes na região que adotaram as medidas preconizadas pela CQCT, com destaque para Brasil e México. No entanto, constatou-se uma heterogeneidade da situação de implantação das ações entre os países. A análise da trajetória da política brasileira de controle do tabaco permitiu constatar a estruturação do controle do tabaco no país a partir dos anos 1980, sendo a implementação da CQCT no Brasil, a partir de 2006, fundamental para a expansão e consolidação da política nacional. No entanto, interesses econômicos limitaram a implementação de algumas ações estratégicas. A sustentabilidade da política e a superação de limitações referentes à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo apresentaram-se como os principais desafios. A análise da atuação da CONICQ evidenciou a sua relevância como uma instância estratégica de coordenação governamental da política, apresentando grande complexidade de interação entre órgãos influenciados por diferentes interesses, opções políticas e níveis de engajamento com o controle do tabaco. Apesar de sua legitimidade institucional, constatou-se que a atuação da CONICQ sofre limitações por fatores internos e externos àquela instância. Por fim, ressalta-se que a sustentabilidade da PNCT se configura como o principal desafio a ser destacado. A manutenção do tema na agenda do setor saúde de forma prioritária e a expansão de medidas legislativas, educativas, de comunicação e de regulação contínuas são fundamentais. O enfrentamento dos interesses econômicos relacionados à indústria do tabaco é determinante para assegurar avanços em áreas ainda frágeis. A garantia de financiamento das diversas medidas e a busca de avanços nos diversos setores são condições essenciais para a sustentabilidade da PNCT como política intersetorial. A continuidade e consolidação da política de controle do tabaco em médio e longo prazos também dependem da persistência de um marco institucional amplo que norteie a atuação do Estado na proteção social, consoante com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, em que as necessidades sanitárias se sobreponham aos interesses econômicos. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.subject | Tabagismo | pt_BR |
dc.subject | Tobacco Use Disorder | pt_BR |
dc.subject | Tabaquismo | pt_BR |
dc.subject | Controle do Tabagismo | pt_BR |
dc.subject | Tobacco Control | pt_BR |
dc.subject | Control del Tabaco | pt_BR |
dc.subject | Programa de Controle do Tabaco | pt_BR |
dc.subject | Gestão em Saúde | pt_BR |
dc.subject | Health Management | pt_BR |
dc.subject | Gestión en Salud | pt_BR |
dc.subject | Política de Saúde | pt_BR |
dc.subject | Health Policy | pt_BR |
dc.subject | Política de Salud | pt_BR |
dc.subject | Políticas Públicas de Saúde | pt_BR |
dc.title | A política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016: contexto, trajetória e desafios | pt_BR |
dc.Type | Thesis | pt_BR |
dc.contributor.advisorco | Turci, Silvana Rubano Barretto | - |
dc.degree.grantor | Fundação Oswaldo Cruz | pt_BR |
dc.degree.department | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-graduação em Saúde Pública | pt_BR |
dc.degree.local | Rio de Janeiro | pt_BR |
Appears in Collections: | Teses e Dissertações da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco Teses e Dissertações da História da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco |
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