Estudo descritivo observacional das estratégias de publicidade e venda de produtos de tabaco no entorno de cinco escolas públicas brasileiras

Abstract

A venda de cigarros por unidade (em alguns Estados também nomeada como a varejo ou picado) é uma infração fiscal e sanitária no Brasil. A legislação federal determina que os cigarros só podem ser comercializados em embalagens contendo 20 unidades (Brasil, 2023a). No entanto, dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 mostram que aproximadamente um em cada cinco fumantes de 18 a 24 anos relatou ter adquirido cigarros a varejo em sua última compra (Szklo, 2023). Adicionalmente, um estudo de 2023 sobre a proibição da venda de cigarros a menores constatou que, entre os adolescentes que compraram cigarros em estabelecimentos comerciais licenciados em 2019 (constituindo 40% do total), 70% relataram que comprar cigarros a varejo era o método mais comum. Isso ocorreu em bares, bancas de jornal e supermercados (Szklo; Bertoni, 2023). Com o objetivo de elencar os atuais desafios e as oportunidades relacionados com o andamento da implementação do art. 13 (publicidade, promoção e patrocínio) e do art. 16 (venda por e para menores de idade) da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT), foram realizadas reuniões técnicas com profissionais do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e da Anvisa para contribuição, reflexão e definição dos pontos prioritários atualmente enfrentados pelo Brasil. Este estudo vem complementar esse contexto, ao apresentar o cenário que o jovem brasileiro encontra nos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de tabaco situados nos entornos de escolas públicas de Ensino Fundamental