Panorama das incorporações de medicamentos anticâncer no SUS: uma análise dos relatórios da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único De Saúde (2012-2023)

Abstract

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS) tem a função de auxiliar o Ministério da Saúde na análise e decisão sobre a inclusão, exclusão ou modificação de tecnologias no SUS, tais como os medicamentos antineoplásicos. As recomendações de incorporação ou não incorporação são baseadas em evidências científicas, considerando aspectos como segurança, eficácia e custos. Além disso, a Comissão realiza consultas públicas para garantir a participação da sociedade no processo. O estudo tem como objetivo analisar os relatórios de recomendação para a incorporação de antineoplásicos no SUS elaborados pela CONITEC desde sua criação. O estudo analisou os relatórios publicados entre 2012 até dezembro de 2023, na perspectiva da tecnologia incorporada, do tipo de demandante, do tipo de câncer envolvido, o intervalo de tempo entre a recomendação e sua efetiva incorporação, se houve consulta pública e os tipos de estudos envolvidos na tomada de decisão. Este estudo também analisou comparativamente os preços propostos para os antineoplásicos constantes nos relatórios de recomendação e aqueles efetivamente praticados no mercado público, utilizando-se das compras do Instituto Nacional de Câncer (INCA) como parâmetro, de forma a verificar se os ganhos econômicos sugeridos nos relatórios de incorporação se efetivaram na realidade de uma instituição de referência nacional em Oncologia. Foram identificados 23 relatórios correspondentes a 31 incorporações, no período. Os anticorpos monoclonais e os inibidores de tirosina quinase foram as principais classes terapêuticas incorporadas. Verificou-se que houve melhoria no tempo de resposta entre a decisão final da CONITEC e a publicação da incorporação no Diário Oficial da União (DOU), evoluindo de prazos longos (cerca de 120 dias) em 2013 para 20 dias em 2018. Outro fator relevante foi a adoção crescente dos estudos de custo-efetividade, custo-utilidade e de impacto orçamentário na tomada de decisões, alinhando-se a práticas internacionais. Nos últimos anos do período estudado (2022 e 2023), houve destaque para o uso de análises de custo-utilidade como ferramenta essencial para embasar as recomendações. A participação social nas consultas públicas também foi expressiva, com 77% das incorporações passando por essa etapa. Com relação aos preços propostos nos relatórios de incorporação, observou-se expressiva discrepância entre os preços propostos nos relatórios e os valores efetivamente praticados pelo INCA em suas compras. Embora tenha sido observada uma tendência de redução dessas diferenças ao longo do tempo, praticamente todos os antineoplásicos incorporados foram adquiridos por valores superiores aos sugeridos. Embora o processo de incorporação de medicamentos oncológicos no SUS indique evoluções do trabalho da CONITEC ao longo do tempo, ainda há uma necessidade substancial de se alinhar os preços sugeridos aos valores efetivamente pagos nas aquisições, de modo a possibilitar o acesso às inovações terapêuticas incorporadas e os benefícios econômicos e sociais esperados.