Sustentabilidade através do fortalecimento e coordenação de iniciativas de controle do tabaco em níveis estadual e municipal: sumário executivo: atividade 2.1.1contrabando de produtos de tabaco em municípios de fronteiras: o caso de Ponta Porã (MS)

Abstract

O projeto “Sustentabilidade através do fortalecimento e coordenação de iniciativas de controle do tabaco em níveis estadual e municipal” (BRAZIL 33-02) tem como objetivo geral fortalecer a rede do Programa Nacional de Controle do Tabaco (PNCT) em estados, municí- pios brasileiros e no Distrito Federal, promovendo recomendações baseadas em evidências, fomentando ações de sustentabilidade e assegurando a continuidade das políticas públicas de controle do tabaco e do tabagismo em alinhamento à Convenção-Quadro Sobre o Con- trole do Uso do Tabaco e de Seus Protocolos. A iniciativa é desenvolvida pela Divisão de Controle do Tabagismo e de Outros Fatores de Risco (DITAB), da Coordenação de Prevenção e Vigilância (CONPREV), do Instituto Nacio- nal de Câncer (INCA), do Ministério da Saúde (MS), em parceria com o Centro de Estudos, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde Coletiva (CEPESC), com apoio financeiro da Vital Strategies e da Bloomberg Philanthropies. Este sumário apresenta os resultados da Atividade 2.1.1, que consistiu em realizar um estudo piloto em município brasileiro de fronteira com outro país latino-americano, com o objetivo de compreender os desafios para a coordenação municipal do PNCT. O município selecionado foi Ponta Porã (Mato Grosso do Sul), na fronteira seca com Pedro Juan Caballero (Paraguai), uma das chamadas “cidades gêmeas” da América do Sul.