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2021Cringe mesmo é fumarInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA
2021Overview of current legislation, experiences and existing scenarios on allowing the sale of tobacco products only in tobacco stores: a scoping review protocol.Cabral, Lucas Manoel da Silva; Jardim, Fernando Nagib; Giongo, Maria José Domingues da Silva; Cardoso, Andréa Ramalho Reis; Silva, Maria Raquel Fernandes da; Borges, Vera Lúcia Gomes; Carvalho, Aline de Mesquita
2013Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco: Preâmbulo.Brasil. Ministério das Relações Exteriores
2017Notas técnicas para o controle do tabagismo: Medidas relacionadas a preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco.Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Brasil Ministério da Saúde; Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).
2019O Protocolo da Convenção-Quadro da OMS para controle do Tabaco para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco: Relatório da Oficina de Trabalho para implementação Nacional do Protocolo da Convenção-Quadro para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de TabacoInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva; Instituto Nacional de Câncer (Brasil); INCA; Brasil Ministério da Saúde
2018Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 213 (23 de janeiro de 2018)Brasil, Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2001Medida Provisória nº 2.190-34 (23 de agosto de 2001)Brasil, Presidência da República
2017Decreto Legislativo nº 185 de 11 de dezembro de 2017Brasil, Senado Federal
2018Decreto nº 9.517 de 1 de outubro de 2018Brasil, Congresso Nacional

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