Reflexões sobre os efeitos da judicialização de medicamentos antineoplásicos em um serviço público de oncologia

Abstract

Este trabalhou objetivou realizar uma análise sobre os efeitos das demandas judiciais quanto aos aspectos regulatório, técnico, logístico e clínico que impactam nos serviços farmacêuticos envolvidos, para além das questões financeiras já amplamente debatidas. Foram utilizados dados de processos judiciais recebidos por um instituto de referência no tratamento do câncer entre janeiro/2009 e dezembro/2018 e que resultaram no atendimento de antineoplásicos. As variáveis foram analisadas nas dimensões sociodemográfica, processual, médico-sanitária e político-administrativa. Um total de 41 processos judiciais demandaram 14 antineoplásicos diferentes no período. Todos os medicamentos possuíam registro válido na ANVISA, os anticorpos monoclonais foram os mais demandados e o gasto total no período ultrapassou R$ 3 milhões. As implicações técnicas e logísticas dos medicamentos trazidos pelo paciente para preparo no serviço, a ausência de critérios nas aquisições realizadas pelo próprio demandante, as demandas que desconsideram características dos protocolos quimioterápicos foram discutidos. Os resultados permitiram ampliar o debate sobre judicialização da saúde considerando também aspectos basilares da assistência farmacêutica imbricados na rotina dos serviços de saúde.

This study aimed to analyze on the effects of legal demands regarding the regulatory, technical, logistical and clinical aspects that impact the pharmaceutical services involved, beyond the financial issues broadly discussed by literature. Data was extracted from lawsuits that resulted in antineoplastic treatment and received by an oncology reference institute between January/2009 and December/2018. The variables were analyzed in the sociodemographic, procedural, medical-sanitary and politicaladministrative dimensions. A total of 41 lawsuits required 14 different antineoplastic agents in the period. All drugs had a valid registration with ANVISA, monoclonal antibodies were the most requested and the total expenditure in the period exceeded R$ 3 million. The technical and logistical implications about drugs brought by the patient to be prepared by the service, the absence of quality’s criteria in the purchases made by the claimant and the demands that disregard the specificity of chemotherapy protocols were discussed. The results made it possible to broaden the debate on the health judicialization, also considering the basic aspects of pharmaceutical assistance embedded in the routine of health services.