1. Repositório Institucional - INCA
  2. Prevenção e Vigilância
  3. Controle do Tabagismo
  4. Notas Técnicas da Área de Controle de Tabagismo
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorInstituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva-
dc.contributor.authorInstituto Nacional de Câncer (Brasil)-
dc.contributor.authorINCA-
dc.contributor.authorComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil).-
dc.contributor.authorBrasil Ministério da Saúde-
dc.date.accessioned2022-05-23T19:03:52Z-
dc.date.available2022-05-23T19:03:52Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.urihttp://sr-vmlxaph03:8080/jspui/handle/123456789/7198-
dc.description4 p.pt_BR
dc.description.abstractO tema impostos sobre produtos de tabaco é abordado na seção III do relatório (Dos impostos da União), nas emendas ao artigo 153 da Constituição (artigo que define que compete à União instituir imposto sobre...). O relator acrescentou a esse artigo um novo inciso (VIII) para tratar de impostos sobre produtos de tabaco, álcool e outros produtos nocivos para a saúde ou ao meio ambiente. E dá ao Executivo o poder de alterar as suas alíquotas.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherINCA:CONICQpt_BR
dc.subjectTabagismopt_BR
dc.subjectTobacco Use Disorderpt_BR
dc.subjectTabaquismopt_BR
dc.subjectPrevenção do Hábito de Fumarpt_BR
dc.subjectSmoking Preventionpt_BR
dc.subjectPrevención del Hábito de Fumarpt_BR
dc.titleAnálise da Proposta de EC da Comissão da Reforma Tributária que altera o Sistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.TypeWorking Paperpt_BR
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