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Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito dos Produtos de Tabaco
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Terceira Sessão da Reunião das Partes (MOP3) 88
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2024FCTC/MOP3(11) Revisão do credenciamento de organizações não governamentais com status de observador na Reunião das PartesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(15) Ponto focal global de intercâmbio de informaçõesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(12) Nomeação do Chefe do Secretariado da Convenção e renovação do mandatoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(13) Plano de trabalho e orçamento para o período financeiro de 2024-2025Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(14) Emendas às Regras de Procedimento da Reunião das PartesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(9) Contribuições fixasComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2023FCTC/MOP3(3) Plano de Trabalho e Orçamento provisórios para o período financeiro de 2024-2025Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/MOP3(6) Eleição dos membros dos Comitês A e BComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva

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