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2012Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 38 (9 de julho de 2012)Brasil. Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2003Resolução-RDC da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 15 (17 de janeiro de 2003)Brasil. Ministério da Saúde; Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2012Portaria do Ministério da Saúde n. 713 (17 de abril de 2012)Brasil. Ministério da Saúde
2011Portaria do Ministério da Saúde nº 1.083 (12 maio de 2011)Brasil. Ministério da Saúde
2015-10OMS publica atualização sobre narguiléComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2015-10Afubra solicita ao MAPA que governo volte a classificar tabaco: entidade pede também que CQCT seja negociada com Ministério da FazendaComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2015-10Comissão aprova suspensão de direito de dirigir de condutor preso por contrabandoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2015-10Ministra do MAPA se reúne com Fundo do Desenvolvimento Agrícola da ONU: parceria pode ser utilizada para ampliar diversificação das Culturas do TabacoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2015-10Acordo impede tabageiras de processar países contra embalagens genéricasComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2015-10SE-Conicq comemora 10 anos da ratificação da CQCT no BrasilComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva

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