1. Repositório Institucional - INCA
  2. Prevenção e Vigilância
  3. Controle do Tabagismo
  4. Legislações da Área de Controle de Tabagismo
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dc.contributor.authorComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil)-
dc.date.accessioned2022-12-13T16:57:55Z-
dc.date.available2022-12-13T16:57:55Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/11611-
dc.description3 p.pt_BR
dc.description.abstractA reforma tributária (RT) em andamento no Congresso Nacional representa uma importante oportunidade para corrigir um desequilíbrio crônico entre o que o Estado brasileiro gasta com o tabagismo e o que arrecada a partir de tributos sobre produtos de tabaco, especialmente de cigarros. A RT também precisa garantir a manutenção das medidas relacionadas a preços e impostos (Art.6º CQCT/OMS) como meios eficazes e importantes para que diversos segmentos da população, em particular os jovens, reduzam o consumo de tabaco, considerando que o Brasil, como Estado-Parte da CQCT/OMS, vem aplicando através da Secretaria da Receita Federal elevada carga tributária aos produtos do tabaco, porém estagnada desde 2016.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.subjectPrevenção do Hábito de Fumarpt_BR
dc.subjectSmoking Preventionpt_BR
dc.subjectPrevención del Hábito de Fumarpt_BR
dc.subjectTributação de Produtos Derivados do Tabaco-
dc.subjectTaxation of the Tobacco-Derived Products-
dc.subjectTributación de los Productos Derivados del Tabaco-
dc.subjectReforma Tributária-
dc.subjectTax reform-
dc.subjectReforma fiscal-
dc.titleA reforma tributária e a política nacional de controle do tabacopt_BR
dc.TypeOtherpt_BR
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