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2024FCTC/COP10(23) Diretrizes específicas relacionadas a publicidade, promoção e patrocínio transfronteiriços do tabaco e à representação do tabaco na mídia de entretenimento para a implementação do Artigo 13 da CQCT (publicidade, promoção e patrocínio do tabaco)Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2023FCTC/MOP3(1) Procedimentos especiais para a realização da sessão de minimis da Terceira sessão da Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de TabacoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/COP10(22) Mecanismo voluntário de apoio e revisão por pares para a implementaçãoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/COP10(21) Nomeação do Chefe do Secretariado da Convenção e renovação do mandatoComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/COP10(25) Plano de trabalho e orçamento para o período financeiro de 2024-2025Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/COP10(19) Aprimoramento do sistema de relatórios da CQCTComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/COP10(20) Contribuição da CQCT para a promoção e o cumprimento dos direitos humanosComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2024FCTC/COP10(24) Emendas às Regras de Procedimento da Conferência das PartesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2023FCTC/MOP3(2) Credenciais dos participantesComissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva
2014-11Na Austrália, impostos sobre o tabaco são reajustados a cada ano em 12,5% até 2016Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Brasil). Secretaria Executiva

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