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https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/14185| Title: | Portaria GM/MS nº 502 |
| Authors: | Brasil, Ministério da Saúde |
| Keywords: | Prevenção do Hábito de Fumar Smoking Prevention Prevención del Hábito de Fumar Sistema Único de Saúde Unified Health System Sistema Único de Salud Portaria Tabagismo/prevenção & controle Tobacco Use Disorder/prevention & control Tabaquismo/prevención & control |
| Issue Date: | Jun-2023 |
| Publisher: | DOU |
| Abstract: | O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) tem por objetivo reduzir a prevalência de usuários de produtos de tabaco e dependentes de nicotina e a consequente morbimortalidade relacionada ao consumo de derivados do tabaco, à dependência a nicotina e à exposição ambiental à fumaça do tabaco, por meio de ações de promoção da saúde, prevenção e tratamento do tabagismo e da dependência à nicotina. |
| URI: | https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/14185 |
| Appears in Collections: | Legislações da Área de Controle de Tabagismo |
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