Por uma Política Tributária Nacional justa que salve vidas e promova o desenvolvimento

Abstract

A epidemia de tabaco é principal causa de morte, doença e empobrecimento, sendo responsável pela morte de mais de 8 milhões de pessoas por ano. Mais de 7 milhões dessas mortes são resultado do uso direto do tabaco, enquanto mais de 1,2 milhão de mortes são resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo. Para fazer frente a esse cenário, impostos sobre o tabaco são a forma mais custo-efetiva de reduzir o consumo do produto, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda, e reverter esse quadro de enfermidades e empobrecimento. Além disso, as receitas fiscais do tabaco são, em média, 250 vezes mais altas do que as despesas com o controle do tabagismo. A Reforma Tributária, portanto, representa uma importante oportunidade para corrigir um desequilíbrio econômico crônico entre o quanto o Estado brasileiro gasta com os danos decorrentes do tabagismo e o quanto arrecada com tributos pagos sobre produtos de tabaco, especialmente cigarros. A Reforma Tributária pode garantir que uma tributação forte incida sobre esses produtos para desestimular o seu consumo, especialmente entre os jovens e a população de menor renda e escolaridade. Vale ressaltar que a carga tributária sobre produtos de tabaco está estagnada desde 2016. Hoje, há no Brasil 23 milhões de fumantes, e o governo arca sozinho com os custos do tratamento de enfermidades graves, como os cânceres e enfisemas, de pensões por invalidez e morte de fumantes, e com os gastos com insumos e ações para educar os jovens a não começarem a fumar e tratar os que desejam parar de fumar