Convenção do Tabaco na OMS : gênese e papel da presidência brasileira nas negociações

Abstract

A Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco constituiu um marco na história da saúde pública. Pela primeira vez, a comunidade internacional se reuniu para redigir um acordo juridicamente vinculante para lidar com um problema que, à época da negociação e mantidas as tendências então verificadas, ceifaria, ao longo do século XXI, as vidas de meio bilhão de pessoas. Não seria exagerado afirmar que, ao desempenhar papel fundamental para a adoção da Convenção-Quadro, o Brasil ajudou a salvar milhões de vidas. Esta obra, além de traçar um histórico da questão, busca registrar em que medida o Brasil contribuiu para o êxito das negociações. Ressalta os desafios e pressões enfrentados durante o processo e procura analisar, igualmente, os mecanismos internos que foram desenhados de forma criativa e inteligente para fortalecer e conferir ainda mais credibilidade e legitimidade aos posicionamentos assumidos pelo país durante as negociações.